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227 atos encontrados
Nº 1818
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências - R$ 416,38 - ao Fundo Municipal do Idoso através de doações do Imposto de Renda
Nº 1817
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo repassar recursos financeiros, referente as doações do Imposto sobre a renda da Pessoa Física 2021 à Associação Beneficente Lar do Vovô de Glicério, Estado de São Paulo e dá outras providências
Nº 1816
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências
Nº 1815
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização de pagamento da diferença para o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério estabelecido pela Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências
Nº 1814
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 26/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o inciso I do art. 14 e art. 16 e seu parágrafo único e altera a redação do art. 15 e seu parágrafo único e art. 17, todos da Lei Municipal nº 808 de 31/03/2000
Nº 1813
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Glicério para o Exercício Financeiro de 2022
Nº 2
Decreto Legislativo
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Data: 26/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: ADEMIR ALVES DE LIMA
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Fábio Abritta Filho e dá outras providências
Nº 1812
Lei Ordinária
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Data: 12/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências - R$ 325 mil - suplementa dotações diversas
Nº 1811
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 12/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o art. 3º, e seu parágrafo único da Lei Municipal nº 1.033, de 30/05/2006, alterado pelo art. 8º da Lei Complementar Municipal nº 003, de 06/04/2009, que criou a gratificação de estimulo e dá outras providências
Nº 1810
Lei Ordinária
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Data: 03/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências - R$ 400 mil - aquisição de veículos para a frota municipal - Desenvolve SP
Nº 1809
Lei Ordinária
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Data: 03/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências - R$ 120 mil - suplementação de dotações orçamentárias para manutenção e serviços
Nº 1808
Lei Ordinária
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Data: 03/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. R$ 114.583,33 - contrapartida convênio para aquisição de Retroescavadeira
Nº 1807
Lei Ordinária
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Data: 03/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências - R$ 90 mil - pagamento de desapropriação de área para ampliação do Cemitério Juritis
Nº 1806
Lei Ordinária
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Data: 03/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o parcelamento de débitos de ISSQN existentes perante a Fazenda Pública Municipal e dá outras providências
Nº 1805
Lei Ordinária
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Data: 03/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a oferecer garantias, e dá outras providências
Nº 1804
Lei Ordinária
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Data: 15/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências
Nº 1803
Lei Ordinária
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Data: 15/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências
Nº 1802
Lei Ordinária
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Data: 15/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências
Nº 1801
Lei Ordinária
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Data: 15/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências - R$ 600 mil - aquisição de veículos
Nº 1800
Lei Ordinária
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Data: 15/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências - R$ 150 mil - infraestrutura urbana
Nº 1799
Lei Ordinária
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Data: 15/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências - R$ 300 mil - Recapeamento asfáltico CBUQ
Nº 1798
Lei Ordinária
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Data: 15/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências - R$ 157.044,11 - Reforma da Biblioteca Municipal
Nº 1797
Lei Ordinária
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Data: 04/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de Kit Alimentação aos participantes do Programa Bolsa Trabalho das Secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Governo do Estado de São Paulo e dá outras providências
Nº 1796
Lei Ordinária
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Data: 04/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências - R$ 4829,00 mil ações de imunização COVID19
Nº 1795
Lei Ordinária
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Data: 17/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a suplementação de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências - R$ 45 mil, término da obra Centro de Lazer
Nº 1794
Lei Ordinária
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Data: 17/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a empresa ALÍCIO ALVES DA CRUZ - ME, CNPJ 24734000/0001-83, objetivando a conjugação de esforços para a coleta de resíduos derivados de óleo vegetal (óleo de cozinha) no município de Glicério e dá outras providências.
Nº 1793
Lei Ordinária
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Data: 17/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências - R$ 256 mil
Nº 1792
Lei Ordinária
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Data: 17/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências - R$ 20 mil Plano de Trabalho Cidadania no Campo 2030
Nº 1791
Lei Ordinária
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Data: 17/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências - R$ 100 mil custeio de ações da Saúde
Nº 1790
Lei Ordinária
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Data: 17/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias LDO para o exercício de 2022 e dá outras providências
Nº 1789
Lei Ordinária
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Data: 17/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA - do município de Glicério para o período de 2022/2025 e dá outras providências
Nº 1788
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências - R$ 58.800,00
Nº 1787
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências - R$ 160.000,00
Nº 1786
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências - R$ 10.648,62 - recurso Governo Estadual cofinanciamento para benefícios eventuais
Nº 1785
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Glicério a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
Nº 1784
Lei Ordinária
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Data: 15/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências - R$ 100.000,00 - ações a saúde integral
Nº 1783
Lei Ordinária
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Data: 15/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências - R$ 100.000,00 - ações e serviços para assistência integral a saúde da comunidade.
Nº 1782
Lei Ordinária
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Data: 15/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências - R$ 329.245,05
Nº 1781
Lei Ordinária
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Data: 15/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências - R$ 228.384,14 - Construção Centro de Lazer
Nº 1780
Lei Ordinária
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Data: 09/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria cargos públicos para atender a necessidade da ESF - Estratégia de Saúde da Família, gerida pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Nº 1779
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a padronizar a poda de árvores nos passeios públicos do município e dá outras providências.
Nº 1778
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 11/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação da ementa e do art. 1º da Lei Municipal nº 1.728, de 07/08/2020, que autoriza o Município de Glicério a outorgar concessão de uso de uma área pública à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e dá outras providências
Nº 1777
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências - R$ 38 mil - superávit financeiro exercício 2020
Nº 1776
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências - R$ 41 mil - Aditamento do contrato para Reforma e Ampliação da UBS Juritis
Nº 1775
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 11/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 521, de 13/05/1994, a qual “Dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico” e dá outras providências
Nº 1774
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP e dá outras providências
Nº 2755
Decreto
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Data: 28/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a adoção das medidas mais restritivas da Fase Vermelha
Nº 1773
Lei Ordinária
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Data: 28/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências - R$ 8.750,00 - manutenção da proteção básica SCFV
Nº 1772
Lei Ordinária
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Data: 28/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências - R$ 31.500,00 conclusão das obras da incubadora de empresas
Nº 1771
Lei Ordinária
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Data: 28/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências - R$ 989 mil.
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Próxima
Seta
Versão do Sistema: 3.1.7 - 02/12/2021
Portal atualizado em: 01/12/2021 10:01
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