Legislação

Mais Acessadas

Ano Mês

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Ato	Ementa	Data	Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1817, 26 DE NOVEMBRO DE 2021	Autoriza o Poder Executivo repassar recursos financeiros, referente as doações do Imposto sobre a renda da Pessoa Física 2021 à Associação Beneficente Lar do Vovô de Glicério, Estado de São Paulo e dá outras providências	26/11/2021	1476
LEI ORDINÁRIA Nº 1813, 26 DE NOVEMBRO DE 2021	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Glicério para o Exercício Financeiro de 2022	26/11/2021	1435
LEI ORDINÁRIA Nº 1838, 18 DE JANEIRO DE 2022	Subvenção APAE Penápolis R$ 83.520,00	18/01/2022	1412
LEI ORDINÁRIA Nº 1812, 12 DE NOVEMBRO DE 2021	Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências - R$ 325 mil - suplementa dotações diversas	12/11/2021	1348
LEI ORDINÁRIA Nº 1815, 26 DE NOVEMBRO DE 2021	Dispõe sobre a autorização de pagamento da diferença para o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério estabelecido pela Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências	26/11/2021	1339

Mais Recentes

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Ato	Ementa	Data	Acessos
PORTARIA Nº 5, 07 DE MAIO DE 5018	Nomeia Comissão de Licitações no âmbito da Câmara	07/05/5018	389
LEI ORDINÁRIA Nº 2304, 06 DE JULHO DE 2026	Crédito adicional especial destina-se à aquisição de máquinas e equipamentos 477 mil	06/07/2026	0
LEI ORDINÁRIA Nº 2306, 06 DE JULHO DE 2026	Lei que autoriza transporte munícipes para Birigui e Penápolis	06/07/2026	0
LEI ORDINÁRIA Nº 2305, 06 DE JULHO DE 2026	Autoriza abertura de crédito adicional suplementar - 200 mil Saúde - emenda Mara Gabrili	06/07/2026	0
LEI ORDINÁRIA Nº 2303, 25 DE JUNHO DE 2026	Suplementação $3300 mat consumo saúde	25/06/2026	0

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