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Câmara de Glicério - SP
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Anexos
Vínculos
Gostei
263 atos encontrados
Nº 2
Portaria
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Data: 13/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: ADEMIR ALVES DE LIMA
Ponto Facultativo Quinta Feira Santa 13-04-2022
Nº 1863
Lei Ordinária
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Data: 11/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação R$ 207 mil - destinados a contrapartida de obra de infraestrutura urbana -pavimentação asfáltica - Convenio 100269-2022
Nº 1862
Lei Ordinária
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Data: 11/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito adicional especial no valor de R$ 206.500,00 - destinados a obra de infraestrutura urbana recapeamento asfáltico - Convênio 100269-2022
Nº 1861
Lei Ordinária
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Data: 11/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação R$ 397 mil - Contrapartida de obras de infraestrutura urbana- recapeamento asfáltico em vias do município de Glicério
Nº 1860
Lei Ordinária
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Data: 11/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a proibição do manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo território do Município de Glicério e dá outras providências.
Nº 1859
Lei Ordinária
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Data: 07/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a correção dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Glicério e dá outras providências
Nº 1858
Lei Ordinária
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Data: 18/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação R$ 206.250,00 Contrapartida do Convenio Plataforma Brasil - aquisição de Retroescavadeira
Nº 1857
Lei Ordinária
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Data: 18/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza ao município de Glicério a outorgar a concessão de uso de uma área pública a SABESP
Nº 1856
Lei Ordinária
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Data: 18/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo repassar recursos financeiros , na forma de Subvenção a Associação Beneficente Lar do Vovô de Glicério e dá outras providências
Nº 1855
Lei Ordinária
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Data: 18/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação R$ 108 mil construção de sarjetões em concreto em ruas do município de Glicério
Nº 1854
Lei Ordinária
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Data: 18/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito adicional especial R$ 46.500 criação de dotação orçamentária Prêmio Assiduidade
Nº 1853
Lei Ordinária
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Data: 18/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável sem ônus, de bem imóvel com área de 1.526,70 m² pertencente à matrícula nº 21.629 do CRI de Penápolis/SP, de propriedade da CHRIS - Companhia Regional de Habitações de Interesse Social e dá outras providências
Nº 1852
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito adicional especial R$ 157.213,40 - conclusão da construção de prédio para incubadora de empresas
Nº 1851
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação R$ 136.669,35 - Aquisição de 99 pontos de iluminação pública - recurso próprio
Nº 1850
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação R$ 266.066,00 - Aquisição de material e equipamento para a UBS
Nº 1849
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação R$ 260 mil - Reforma do Cemitério de Juritis
Nº 1848
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito adicional especial R$ 138.450,02 - obra de infraestrutura urbana - pavimentação asfáltica Av Adolpho Hecht Jr.
Nº 1847
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação R$ 427 mil - contrapartida Recapeamento Asfáltico
Nº 1846
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito adicional especial R$ 850 mil - infraestrutura urbana - Recapeamento asfáltico
Nº 1845
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação R$ 140 mil - Contrapartida aquisição Caminhão Tanque
Nº 1844
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito adicional especial - R$ 250 mil - Aquisição de Caminhão Tanque
Nº 1838
Lei Ordinária
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Data: 18/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Subvenção APAE Penápolis R$ 83.520,00
Nº 1843
Lei Ordinária
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Data: 14/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Prêmio Assiduidade aos servidores públicos da Câmara Municipal de Glicério
Nº 1842
Lei Ordinária
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Data: 14/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Glicério
Nº 1841
Lei Ordinária
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Data: 14/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Auxílio Alimentação servidores do Poder Legislativo
Nº 1840
Lei Ordinária
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Data: 14/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito adicional especial R$ 4mil - aquisição de kit alimentação integrantes Bolsa Trabalho
Nº 1839
Lei Ordinária
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Data: 14/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação R$ 33 mil
Nº 1837
Lei Ordinária
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Data: 14/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Subvenção Hospital do Câncer de Barretos R$ 12 mil
Nº 1836
Lei Ordinária
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Data: 14/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Alteração de remuneração estagiários do Poder Executivo Municipal
Nº 1835
Lei Ordinária
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Data: 14/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação de Ruas do Distrito de Juritis
Nº 1834
Lei Ordinária
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Data: 14/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui Prêmio Assiduidade aos servidores públicos ativos do Poder Executivo Municipal
Nº 1833
Lei Ordinária
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Data: 14/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a complementação do salário base dos servidores do Executivo
Nº 1832
Lei Ordinária
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Data: 14/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Auxílio alimentação dos servidores do Executivo
Nº 38
Lei Complementar
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Data: 14/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revisão geral anual na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal
Nº 1818
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências - R$ 416,38 - ao Fundo Municipal do Idoso através de doações do Imposto de Renda
Nº 1817
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo repassar recursos financeiros, referente as doações do Imposto sobre a renda da Pessoa Física 2021 à Associação Beneficente Lar do Vovô de Glicério, Estado de São Paulo e dá outras providências
Nº 1816
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências
Nº 1815
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização de pagamento da diferença para o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério estabelecido pela Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências
Nº 1814
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 26/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o inciso I do art. 14 e art. 16 e seu parágrafo único e altera a redação do art. 15 e seu parágrafo único e art. 17, todos da Lei Municipal nº 808 de 31/03/2000
Nº 1813
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Glicério para o Exercício Financeiro de 2022
Nº 2
Decreto Legislativo
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Data: 26/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: ADEMIR ALVES DE LIMA
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Fábio Abritta Filho e dá outras providências
Nº 1812
Lei Ordinária
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Data: 12/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências - R$ 325 mil - suplementa dotações diversas
Nº 1811
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 12/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o art. 3º, e seu parágrafo único da Lei Municipal nº 1.033, de 30/05/2006, alterado pelo art. 8º da Lei Complementar Municipal nº 003, de 06/04/2009, que criou a gratificação de estimulo e dá outras providências
Nº 1810
Lei Ordinária
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Data: 03/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências - R$ 400 mil - aquisição de veículos para a frota municipal - Desenvolve SP
Nº 1809
Lei Ordinária
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Data: 03/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências - R$ 120 mil - suplementação de dotações orçamentárias para manutenção e serviços
Nº 1808
Lei Ordinária
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Data: 03/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. R$ 114.583,33 - contrapartida convênio para aquisição de Retroescavadeira
Nº 1807
Lei Ordinária
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Data: 03/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências - R$ 90 mil - pagamento de desapropriação de área para ampliação do Cemitério Juritis
Nº 1806
Lei Ordinária
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Data: 03/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o parcelamento de débitos de ISSQN existentes perante a Fazenda Pública Municipal e dá outras providências
Nº 1805
Lei Ordinária
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Data: 03/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a oferecer garantias, e dá outras providências
Nº 1804
Lei Ordinária
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Data: 15/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências
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Versão do Sistema: 3.2.3 - 06/06/2022
Portal atualizado em: 23/06/2022 16:35
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