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279 atos encontrados
Nº 1
Resolução
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Data: 10/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2023-2024
Dispõe sobre a correção dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Glicério-SP e dá outras providências - 2023
Nº 1966
Lei Ordinária
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Data: 17/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito adicional especial R$ 221 mil - aquisição de veículos para a frota
Nº 1965
Lei Ordinária
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Data: 12/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Subvenção Hospital de Amor R$ 12 mil
Nº 1964
Lei Ordinária
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Data: 12/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Subvenção APAE Penápolis
Nº 1963
Lei Ordinária
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Data: 12/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Assiduidade Câmara - R$ 150,00
Nº 1962
Lei Ordinária
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Data: 12/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Assiduidade Prefeitura R$ 150,00
Nº 1960
Lei Ordinária
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Data: 12/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Auxílio Alimentação Prefeitura - R$ 750,00
Nº 46
Lei Complementar
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Data: 12/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Reajuste dos Servidores da Câmara Municipal
Nº 45
Lei Complementar
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Data: 12/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores do Executivo
Nº 1884
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Inclui o parágrafo 3º, no Art. 1º da Lei Municipal nº 1.407, de 21/08/2013, que Autoriza o Poder Legislativo, instituir e conceder, aos servidores públicos municipais auxílio alimentação e dá outras providências
Nº 2
Portaria
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Data: 13/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: ADEMIR ALVES DE LIMA
Ponto Facultativo Quinta Feira Santa 13-04-2022
Nº 1868
Lei Ordinária
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação a redação do § 2º do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.582, de 22/09/2017, que dispõe sobre autorização do Executivo Municipal a locar caçambas estacionárias metálicas às pessoas físicas e jurídicas estabelecidas no Município de Glicério e dá outras providências
Nº 1867
Lei Ordinária
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Data: 11/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito adicional especial R$ 437,06 - campanha de imunização contra a COVID
Nº 1866
Lei Ordinária
Data: 11/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito adicional especial R$ 24.248,05 - custeio de ações da saúde
Nº 1865
Lei Ordinária
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Data: 11/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito adicional especial R$ 49.447,93 - custeio para ações e serviços assistenciais a saúde
Nº 1864
Lei Ordinária
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Data: 11/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito adicional especial - R$ 10.041,13 - ações e serviços para assistência a saúde
Nº 1863
Lei Ordinária
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Data: 11/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação R$ 207 mil - destinados a contrapartida de obra de infraestrutura urbana -pavimentação asfáltica - Convenio 100269-2022
Nº 1862
Lei Ordinária
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Data: 11/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito adicional especial no valor de R$ 206.500,00 - destinados a obra de infraestrutura urbana recapeamento asfáltico - Convênio 100269-2022
Nº 1861
Lei Ordinária
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Data: 11/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação R$ 397 mil - Contrapartida de obras de infraestrutura urbana- recapeamento asfáltico em vias do município de Glicério
Nº 1860
Lei Ordinária
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Data: 11/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a proibição do manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo território do Município de Glicério e dá outras providências.
Nº 1859
Lei Ordinária
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Data: 07/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a correção dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Glicério e dá outras providências
Nº 1858
Lei Ordinária
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Data: 18/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação R$ 206.250,00 Contrapartida do Convenio Plataforma Brasil - aquisição de Retroescavadeira
Nº 1857
Lei Ordinária
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Data: 18/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza ao município de Glicério a outorgar a concessão de uso de uma área pública a SABESP
Nº 1856
Lei Ordinária
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Data: 18/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo repassar recursos financeiros , na forma de Subvenção a Associação Beneficente Lar do Vovô de Glicério e dá outras providências
Nº 1855
Lei Ordinária
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Data: 18/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação R$ 108 mil construção de sarjetões em concreto em ruas do município de Glicério
Nº 1854
Lei Ordinária
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Data: 18/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito adicional especial R$ 46.500 criação de dotação orçamentária Prêmio Assiduidade
Nº 1853
Lei Ordinária
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Data: 18/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável sem ônus, de bem imóvel com área de 1.526,70 m² pertencente à matrícula nº 21.629 do CRI de Penápolis/SP, de propriedade da CHRIS - Companhia Regional de Habitações de Interesse Social e dá outras providências
Nº 1
Resolução
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Data: 18/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2021-2022
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GLICÉRIOSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1852
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito adicional especial R$ 157.213,40 - conclusão da construção de prédio para incubadora de empresas
Nº 1851
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação R$ 136.669,35 - Aquisição de 99 pontos de iluminação pública - recurso próprio
Nº 1850
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação R$ 266.066,00 - Aquisição de material e equipamento para a UBS
Nº 1849
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação R$ 260 mil - Reforma do Cemitério de Juritis
Nº 1848
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito adicional especial R$ 138.450,02 - obra de infraestrutura urbana - pavimentação asfáltica Av Adolpho Hecht Jr.
Nº 1847
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação R$ 427 mil - contrapartida Recapeamento Asfáltico
Nº 1846
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito adicional especial R$ 850 mil - infraestrutura urbana - Recapeamento asfáltico
Nº 1845
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação R$ 140 mil - Contrapartida aquisição Caminhão Tanque
Nº 1844
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito adicional especial - R$ 250 mil - Aquisição de Caminhão Tanque
Nº 1838
Lei Ordinária
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Data: 18/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Subvenção APAE Penápolis R$ 83.520,00
Nº 1843
Lei Ordinária
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Data: 14/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Prêmio Assiduidade aos servidores públicos da Câmara Municipal de Glicério
Nº 1842
Lei Ordinária
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Data: 14/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Glicério
Nº 1841
Lei Ordinária
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Data: 14/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Auxílio Alimentação servidores do Poder Legislativo
Nº 1840
Lei Ordinária
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Data: 14/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito adicional especial R$ 4mil - aquisição de kit alimentação integrantes Bolsa Trabalho
Nº 1839
Lei Ordinária
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Data: 14/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação R$ 33 mil
Nº 1837
Lei Ordinária
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Data: 14/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Subvenção Hospital do Câncer de Barretos R$ 12 mil
Nº 1836
Lei Ordinária
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Data: 14/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Alteração de remuneração estagiários do Poder Executivo Municipal
Nº 1835
Lei Ordinária
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Data: 14/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação de Ruas do Distrito de Juritis
Nº 1834
Lei Ordinária
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Data: 14/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui Prêmio Assiduidade aos servidores públicos ativos do Poder Executivo Municipal
Nº 1833
Lei Ordinária
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Data: 14/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a complementação do salário base dos servidores do Executivo
Nº 1832
Lei Ordinária
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Data: 14/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Auxílio alimentação dos servidores do Executivo
Nº 38
Lei Complementar
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Data: 14/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revisão geral anual na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal
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