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183 atos encontrados
Nº 1779
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a padronizar a poda de árvores nos passeios públicos do município e dá outras providências.
Nº 1778
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 11/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação da ementa e do art. 1º da Lei Municipal nº 1.728, de 07/08/2020, que autoriza o Município de Glicério a outorgar concessão de uso de uma área pública à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e dá outras providências
Nº 1777
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências - R$ 38 mil - superávit financeiro exercício 2020
Nº 1776
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências - R$ 41 mil - Aditamento do contrato para Reforma e Ampliação da UBS Juritis
Nº 1775
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 11/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 521, de 13/05/1994, a qual “Dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico” e dá outras providências
Nº 1774
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP e dá outras providências
Nº 2755
Decreto
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Data: 28/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a adoção das medidas mais restritivas da Fase Vermelha
Nº 1773
Lei Ordinária
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Data: 28/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências - R$ 8.750,00 - manutenção da proteção básica SCFV
Nº 1772
Lei Ordinária
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Data: 28/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências - R$ 31.500,00 conclusão das obras da incubadora de empresas
Nº 1771
Lei Ordinária
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Data: 28/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências - R$ 989 mil.
Nº 1770
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2021
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências - R$ 6.950,00 - COVID - odonto
Nº 100
Portaria
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Data: 03/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a Comissão Especial para implantação do SIAFIC - Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle conforme Plano de Ação para atendimento ao Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020, e dá outras providências
Nº 2745
Decreto
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Data: 30/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial para implantação do SIAFIC - Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle e divulgação do Plano de Ação para atendimento ao Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020, e dá outras providências.
Nº 1769
Lei Ordinária
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Data: 30/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências - R$ 29.551,31 reequilibrio financeiro e econômico da Reforma e ampliação do Centro de Saúde do Distrito de Juritis
Nº 1768
Lei Ordinária
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Data: 30/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências - COVID R$ 9.500,00
Nº 1
Decreto Legislativo
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Data: 23/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento
Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Glicério relativas ao Exercício de 2018 e dá outras providências
Nº 1767
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 09/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 1.740 de 09/10/2020, que prolonga a Rua Três localizada entre a rua Ver. João Leandro Scardoveli e Rua Seis, até o início da Rua 1 do Loteamento Glicério K da CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano e o Município de Glicério, e dá outras providências
Nº 1766
Lei Ordinária
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Data: 19/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências
Nº 2728
Decreto
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Data: 12/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a adoção da Fase Emergencial do Plano São Paulo no âmbito do Município de Glicério, na prevenção de contágio pelo COVID 19 (novo coronavírus) e dá outras providências
Nº 1765
Lei Ordinária
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Data: 05/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências - manutenção da assistência farmacêutica R$ 19.105,74
Nº 1764
Lei Ordinária
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Data: 05/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências - COVID R$ 8.090,74
Nº 1763
Lei Ordinária
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Data: 05/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo repassar recursos financeiros, na forma de Subvenção Social à Fundação Pio XII, mantenedora do Hospital de Câncer de Barretos, Estado de São Paulo e dá outras providências
Nº 1762
Lei Ordinária
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Data: 05/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo repassar recursos financeiros, na forma de Subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - de Penápolis, Estado de São Paulo e dá outras providências.
Nº 1761
Lei Ordinária
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Data: 05/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo repassar recursos financeiros, na forma de Subvenção à Associação Beneficente "Lar do Vovô" de Glicério, Estado de São Paulo e dá outras providências.
Nº 1760
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Prefeitura a transportar estudantes residentes do município de Glicério para as cidades de Penápolis e Birigui e dá outras providências
Nº 1759
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 19/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Incluio parágrafo 3º no Art 1º da Lei Municipal nº 1408 de 30/08/2013, que institui o Direito de Falta Ab aos Titulares de Emprego Público ou Função Pública do Poder Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências.
Nº 1758
Lei Ordinária
Data: 19/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências - R$ 133.750,00 - aquisição de caçambas
Nº 1757
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências - R$ 22,092,85 - COVID
Nº 1756
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências - R$ 14.190,00 - COVID
Nº 1755
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 08/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Revoga a Lei Municipal nº 1748 de 15/01/2021, que alterou o §1º do artigo 1º da Lei nº 1681 de 20/12/2019
Nº 1754
Lei Ordinária
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Data: 08/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza a legislação municipal confrome a Lei Complementar Federal nº 175 de 23/09/2020, que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e dá outras providências
Nº 1753
Lei Ordinária
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Data: 08/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências - R$ 6.314,30 - custeio para ações de saúde no enfrentamento do COVID
Nº 1752
Lei Ordinária
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Data: 08/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências - R$ 339.768,85 - custeio de ações e serviços de saúde para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID
Nº 1751
Lei Ordinária
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Data: 08/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências - r$ 6.718,51 - ações de combate a COVID
Nº 1750
Lei Ordinária
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Data: 08/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências - R$ 66.842,24 reequilibrio saldo contratual Centro de Lazer
Nº 1749
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 08/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Lei Municipal nº 1747 de 15/01/2021, que alterou o artigo 3º da Lei Municipal nº 1591 de 08/12/2021, que institui o Auxílio Alimentação para os Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Glicério e dá outras providências
Nº 1748
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 15/01/2021
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Legislativo
Altera o §1º do artigo 1º da Lei nº 1681 de 20/12/2019, na forma que especifica
Nº 1747
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 15/01/2021
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1591 de 08/12/2017, que institui o Auxílio Alimentação para os servidores públicos do Poder Executivo do Município de Glicério e dá outras providências.
Nº 1745
Lei Ordinária
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Data: 27/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a suplementação de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências - R$ 12 mil - Covid19
Nº 1744
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências - R$ 52.303,65 - enfrentamento COVID
Nº 1743
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências - R$ 17.353,81 - enfrentamento COVID
Nº 1742
Lei Ordinária
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Data: 23/10/2020
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências - R$ 14.776,74 - aquisição de medicamentos COVID 19
Nº 1741
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 23/10/2020
Situação: Em vigor
Altera a redação dos artigos 1º e 4º e seu inciso I, da Lei Municipal nº 1635 de 07/12/2018,que autorizou o Chefe do poder Executivo Municpal a permutar parte de área de sua propriedade com parte de área de propriedade particular pertencente ao Sr. TOSHISSADA YZUMI, para fins de viabilizar acesso e arruamento ao futuro Conjunto Habitacional CDHU e dá outras providências.
Nº 1740
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 09/10/2020
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
PROLONGA A RUA TRÊS LOCALIZADA ENTRE A RUA VER. JOÃO LEANDRO SCARDOVELLI E RUA SEIS, ATÉ O INÍCIO DA RUA 1 DO LOTEAMENTO GLICÉRIO K DA CDHU E O MUNICÍPIO DE GLICÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1739
Lei Ordinária
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Data: 09/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INCLUI PARÁGRAFO 2º AO ARTIGO 85, DA LEI Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 1974 (CÓDIGO DE POSTURAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1738
Lei Ordinária
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Data: 18/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências - R$ 265 mil - suplementação de dotações orçamentárias para manutenção e serviços
Nº 1737
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 18/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do inciso II do artigo 3º, da Lei nº 1.455 de 30/05/2014, a qual autoriza o Município de Glicério a aderir ao Programa Mais Médicos para o Brasil, instituído pelo Governo Federal e gerido pelo Ministério da Saúde e dá outras providências
Nº 1736
Lei Ordinária
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Data: 18/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a suplementação de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências- R$ 12 mil - ações de combate ao COVID
Nº 1735
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 18/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os anexos do Plano Plurianual para o exercício de 2021
Nº 1734
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 18/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Versão do Sistema: 3.1.1 - 05/07/2021
Portal atualizado em: 29/06/2021 10:23
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