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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 22/04/2025 às 09h42
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
396 atos encontrados
Nº 5
Portaria
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Data: 07/05/5018
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Nomeia Comissão de Licitações no âmbito da Câmara
Nº 61
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025-2026
Dispõe sobre a reestruturação do quadro de servidores públicos da Câmara Municipal de Glicério, fixando funções, jornadas, licenças, vencimentos e regime disciplinar, e dá outras providências
Nº 3
Resolução
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Data: 21/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025-2026
Revoga a Resolução nº 01/2023
Nº 1
Resolução
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Data: 10/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025-2026
Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 24 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Glicério, e dá outras providências
Nº 1
Resolução
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Data: 05/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2023-2024
Fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Glicério para a Legislatura 2025-2028
Nº 2098
Lei Ordinária
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Data: 21/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2023-2024
Subsídio vereadores 2024
Nº 4
Portaria
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Data: 12/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO
Nº 2076
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 09/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o valor do auxílio alimentação dos funcionários da Câmara Municipal 2024
Nº 3
Portaria
Data: 09/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Decreta Ponto facultativo em razão do carnaval
Nº 2
Portaria
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Data: 29/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Nomeia Comissão Permanente de Execução Orçamentária e Políticas Públicas
Nº 1
Portaria
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Data: 29/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Cria Comissão Permanente de Acompanhamento e Execução de Políticas Públicas
Nº 9
Portaria
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Data: 18/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
INSTAURA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO
Nº 2057
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 01/11/2023
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Altera valor do auxílio alimentação dos funcionários da Câmara para 850 reais
Nº 8
Portaria
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Data: 31/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Decreta Ponto Facultativo em razão do Feriado de Finados
Nº 7
Portaria
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Data: 09/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Decreta Ponto Facultativo em razão do Feriado de 12 de Outubro
Nº 52
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 06/10/2023
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Revoga a Lei Complementar nº 40 de 14 de janeiro de 2022 e dá outras providências
Nº 6
Portaria
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Data: 06/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: OSMAIR ALVES DA ROCHA
Decreta Ponto Facultativo em razão do Feriado da Independência do Brasil
Nº 5
Portaria
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Data: 02/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: OSMAIR ALVES DA ROCHA
"Dispõe sobre a concessão de adicional de 20% por insalubridade para a funcionária Luciana Aparecida da Rocha"
Nº 2032
Lei Ordinária
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Data: 07/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina José Paula de Castilho a Rotatória da Estrada Municipal Hiokiti Fukuda GLI 010 Juritis-Brejo Alegre
Nº 2031
Lei Ordinária
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Data: 07/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina São Miguel Arcanjo o Cemitério de Juritis
Nº 2030
Lei Ordinária
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Data: 07/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina Benedita Faria das Neves Cortez o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Nº 2029
Lei Ordinária
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Data: 07/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina Hayrton Areias Torres a Incubadora de Empresas
Nº 2028
Lei Ordinária
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Data: 07/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina Quadra Sideneia dos Santos NENGA no Conj Aparecido Viana Rodrigues
Nº 2027
Lei Ordinária
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Data: 07/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação as Ruas Projetadas localizado no Loteamento Jardim das Paineiras, a ser construído através da Nacional Urbanizadora Ltda
Nº 2026
Lei Ordinária
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Data: 07/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina Conj Glicerio K Prefeito Mauro Castilho e suas no município de Glicério
Nº 2025
Lei Ordinária
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Data: 07/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina Conj Glicério I Job Polizel e suas ruas no Distrito de Juritis
Nº 3
Decreto Legislativo
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Data: 07/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2
Decreto Legislativo
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Data: 07/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Glicério, relativas ao Exercício de 2021 e dá outras providências
Nº 4
Portaria
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Data: 05/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: OSMAIR ALVES DA ROCHA
Dispõe sobre a concessão de férias da funcionária Keli do Nascimento Saeki Fujihara
Nº 2024
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito adicional especial R$ 4.842,00 custeio da atenção básica sarampo
Nº 2023
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito adicional R$ 9.684,00 Custeio da Atenção Básica
Nº 2022
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito adicional R$ 90 mil Custeio da Atenção Básica
Nº 2021
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito adicional R$ 10.040,80 Benefícios Eventuais cestas básicas
Nº 2020
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação de R$ 200 mil para aquisição de equipamentos e material permanente para o SCFV
Nº 2019
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação de R$ 91.578,00 Aditamento da obra de reforma da Quadra do Conj Hab Aparecido Viana Rodrigues
Nº 3
Portaria
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Data: 15/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: OSMAIR ALVES DA ROCHA
Concede férias ao funcionário Nelson Chideoli Junior
Nº 2018
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação de R$ 31.257,00 Execução de Base em concreto armado para academia ao ar livre para o Centro de Lazer Juritis
Nº 2017
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito adicional R$ 712 mil Despesas com o Rodeio de Glicério
Nº 2
Portaria
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Data: 06/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: OSMAIR ALVES DA ROCHA
Decreta Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Glicério em razão do Feriado Nacional de Corpus Christi
Nº 2016
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito adicional R$ 38 mil Recurso complementação VAAR FUNDEB
Nº 2015
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito adicional R$ 43 mil Amortização de Contribuição Previdenciária RAT
Nº 2014
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação R$ 70 mil reforma de academia ao ar livre de Glicério e Juritis
Nº 2013
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação R$ 300 mil aquisição de aparelhos para academia ao ar livre Centro de Lazer Juritis
Nº 2012
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação R$ 66.000,95 execução de terraplanagem e contenção no Centro de lazer de Juritis
Nº 2011
Lei Ordinária
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Data: 12/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação de R$ 177 mil para suplementar várias dotações para manutenção de diversos setores
Nº 2010
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação R$ 39 mil suplementação de diversas dotações para manutenção em diversos setores
Nº 2009
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação R$ 90 mil aquisição de equipamentos e material permanente para a Secretaria de Saúde
Nº 2008
Lei Ordinária
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Data: 28/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito adicional R$ 584.342,63 execução de alambrados e passeios gerais em ruas do município de Glicério e Juritis
Nº 2007
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação de R$ 15 mil manutenção do fundo do idoso
Nº 2006
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação de R$ 1.132.529,61 Reforma da Quadra Waldomiro Marotta
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