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INFORMAÇÕES PRESENCIAIS
Endereço:
Av. Rui Barbosa nº 151 - Centro - Glicério/SP - 16270-000
Horário de Atendimento:
08:00 às 17:00 hrs
Telefone:
(18) 3647-1121 / 3647-1422
E-mail:
camaraglicerio@hotmail.com

A Lei de Acesso à Informação (LAI) - lei nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Os pedidos de informações devem ser realizados nas instalações físicas desta Casa Legislativa ou através do formulário de solicitação de informações (e-SIC)  no site. Preenchendo este formulário o cidadão receberá um número de protocolo e poderá acompanhar a tramitação do seu pedido de informação.

A LAI estabelece também um conjunto mínimo de informações que devem ser publicadas nas seções de acesso à informação dos sites dos órgãos e entidades públicas. Além da publicação das informações exigidas, os órgãos podem divulgar outros dados de interesse público por iniciativa própria, ou seja, de forma proativa.

Portanto, antes de apresentar um pedido de acesso à informação, é importante que você verifique se a informação desejada já está disponível na seção de Transparência deste site ou se ela já foi publicada como resposta a uma outra solicitação de informações realizada anteriormente através da Ouvidoria deste site, que é caracterizada também como o e-SIC (Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão) desta Casa Legislativa.

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RELATÓRIOS DE INFORMAÇÕES - Relatório Estatístico dos Solicitantes
Total de Usuários Cadastrados no Sistema: 2
Período:
à
Origem:
Total de Solicitantes: 0 Total de Pedidos: 0 Pedidos em Aberto: 0
Pedidos Respondidos: 0 Pedidos Resolvidos: 0 Pedidos Indeferidos: 0
Assunto dos Pedidos
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Assunto Quantidade Porcentagem
Documentos 0 0%
Saúde 0 0%
Educação 0 0%
Esporte 0 0%
Finanças 0 0%
Cultura 0 0%
Legislação 0 0%
Iluminação Pública 0 0%
Saneamento Básico 0 0%
Licitações 0 0%
Concursos Públicos 0 0%
Obras 0 0%
Outras Informações 0 0%
 TOTAL 0
Motivos de Negativa de Respostas
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Motivos Quantidade Porcentagem
Dados Pessoais 0 0%
Informação sigilosa conforme LAI 0 0%
Informação sigilosa legislação específica 0 0%
Pedido exige tratamento adicional de dados 0 0%
Pedido Genérico 0 0%
Pedido Incompreensível 0 0%
Processo decisório em curso 0 0%
Outro 0 0%
 TOTAL 0
Tipo de Solicitantes
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Tipo Quantidade Porcentagem
Pessoa Física 0 0%
Pessoa Jurídica 0 0%
 TOTAL 0
Perfil dos Solicitantes Pessoa Física
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Gênero Quantidade Porcentagem
Feminino 0 0%
Masculino 0 0%
Não Informado 0 0%
 TOTAL 0
ESCOLARIDADE
Ensino Fundamental Completo 0 0%
Ensino Fundamental Incompleto 0 0%
Ensino Médio Completo 0 0%
Ensino Médio Incompleto 0 0%
Ensino Superior Completo 0 0%
Ensino Superior Incompleto 0 0%
Pós-Graduação Completa 0 0%
Pós-Graduação Incompleta 0 0%
Mestrado Completo 0 0%
Mestrado Incompleto 0 0%
Doutorado Completo 0 0%
Doutorado Incompleto 0 0%
Não Informado 0 0%
 TOTAL 0
PROFISSÃO
Empregado - Setor Privado 0 0%
Empresário/Empreendedor 0 0%
Estudante 0 0%
Jornalista 0 0%
Outra 0 0%
Pesquisador 0 0%
Professor 0 0%
Servidor Público Estadual 0 0%
Servidor Público Federal 0 0%
Servidor Público Municipal 0 0%
Não Informado 0 0%
 TOTAL 0
Perfil dos Solicitantes Pessoa Jurídica
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Tipo Pessoa Jurídica Quantidade Porcentagem
Empresa - PME 0 0%
Instituição de Ensino e/ou Pesquisa 0 0%
Veículo de Comunicação 0 0%
 TOTAL 0
 
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