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Anexos
Vínculos
Gostei
392 atos encontrados
Nº 24
Lei Complementar
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Data: 23/03/2018
Situação: Em vigor
Aumenta o número de vagas no Quadro pessoal da Prefeitura Municipal de Glicério, e dá outras providências.
Nº 1602
Lei Ordinária
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Data: 09/03/2018
Situação: Em vigor
''Dispõe sobre a doação de combustível para particulares, que fazem tratamento de Saúde especializado, e dá outras providências''.
Nº 1601
Lei Ordinária
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Data: 23/02/2018
Situação: Em vigor
''Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - de Penápolis, Estado de São Paulo, e dá outras providências''.
Nº 1600
Lei Ordinária
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Data: 23/02/2018
Situação: Em vigor
''Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à Associação Beneficente "Lar do Vovô" de Glicério, abrindo crédito adicional Suplementar, e dá outras providências''.
Nº 1599
Lei Ordinária
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Data: 23/02/2018
Situação: Em vigor
''Cria o Diário Oficial do Município de Glicério na forma eletrônica, e dá outras providências''.
Nº 1598
Lei Ordinária
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Data: 09/02/2018
Situação: Em vigor
''Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento vigente, e dá outras providências''.
Nº 1597
Lei Ordinária
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Data: 09/02/2018
Situação: Em vigor
''Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento vigente, e dá outras providências''.
Nº 1595
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2017
Situação: Em vigor
''Altera o 1º do artigo 1º da Lei nº 1.534 de 28/06/2016, na forma que especifica''.
Nº 1591
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 08/12/2017
Situação: Em vigor
Institui o Auxílio Alimentação para os Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Glicério e dá outras providências
Nº 20
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 01/08/2017
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a estrutura organizacional, regulamentação dos cargos em comissão e das funções de confiança do município de Glicério
Nº 1/2017
Decreto Legislativo
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Data: 05/05/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
''Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Glicério relativas ao exercício de 2015 e dá outras providências''.
Nº 10
Portaria
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Data: 28/04/2017
Situação: Em vigor
Autoria: OSMAIR ALVES DA ROCHA
Exonera Assessor Jurídico
Nº 9
Portaria
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Data: 24/04/2017
Situação: Em vigor
Autoria: OSMAIR ALVES DA ROCHA
Nomeia Diretor do Departamento Pessoal da Câmara Municipal
Nº 8
Portaria
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Data: 24/04/2017
Situação: Em vigor
Autoria: OSMAIR ALVES DA ROCHA
Nomeia Ricardo da Cunha Oliveira como Tesoureiro da Câmara
Nº 18
Lei Complementar
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Data: 10/02/2017
Situação: Em vigor
''Altera o capit e Parágrafo 6º do artigo 9º, inclui o Parágrafo 7º no referido artigo, e altera o artigo 10 da Lei Complementar 06 de 13/06/2011 e dá outras providências''.
Nº 1548
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2016
Situação: Em vigor
''Acrescenta parágrafos ao art. 1º da Lei 1.407, de 21/08/13, para o fim de autorizar o pagamento em dobro, aos servidores da Câmara Municipal de Glicério, do auxílio alimentação relativo a novembro de cada ano''.
Nº 17
Lei Complementar
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Data: 16/12/2016
Situação: Em vigor
''Cria no Quadro da Câmara Municipal de Glicério, um emprego de Advogado''.
Nº 1524
Lei Ordinária
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Data: 28/04/2016
Situação: Em vigor
''Fixa subsídio do Prefeito e Vice Prefeito para o Mandato de 2017/2020 e dá outras providências''.
Nº 16
Lei Complementar
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Data: 28/03/2016
Situação: Em vigor
''Altera os artigos 9º e 10, bem como inclui o inciso III e revoga § 1º do art. 11 da Lei Complementar 06 de 13/06/2011 e dá outras providências''.
Nº 2
Resolução
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Data: 14/03/2016
Situação: Em vigor
''Fixa subsídios dos vereadores para a Legislatura de 2017/2020 e dá outras providências''.
Nº 2
Resolução
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Vínculos
Data: 23/02/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Altera a redação do Parágrafo Único do art. 188 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Glicério e dá outras providências
Nº 13
Lei Complementar
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Data: 07/05/2015
Situação: Em vigor
''Institui Adicional de Qualificação no âmbito da Câmara Municipal de Glicério e dá outras providências''.
Nº 1455
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 30/05/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o município de Glicério a aderir o Programa Mais Médicos para o Brasil, instituído pelo Governo Federal e gerido pelo Ministério da Saúde e dá outras providências
Nº 1429
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o acesso a informações nos órgãos públicos do município de Glicério
Nº 1408
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 30/08/2013
Situação: Alterada
''Institui o Direito de Falta Abonada aos Titulares de Emprego Público ou Função Pública do Poder Executivo e Legislativo Municipal e dá Outras Providências''.
Nº 6
Lei Complementar
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Data: 13/06/2011
Situação: Em vigor
''Reestrutura o quadro de servidores públicos da Câmara Municipal de Glicério, redimensionando e atualizando funções, fixando vencimentos e vantagens, e dá outras providências''.
Nº 3
Resolução
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Vínculos
Data: 06/08/2009
Situação: Em vigor
Institui o § 3º no art. 93 e altera os art. 186 da SEÇÃO III do Regimento Interno da Câmara de vereadores de Glicério
Nº 3
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 06/04/2009
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre medidas funcionais e administrativas , entre as quais a criação de emprego no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Glicério
Nº 2
Lei Complementar
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Data: 06/04/2009
Situação: Em vigor
''Dispõe sobre criação de cargo, com a fixação da respectiva remuneração, alterando a natureza e a Nomenclatura dos empregos públicos integrantes do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Glicério, dando outras providências''.
Nº 2
Resolução
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Vínculos
Data: 22/08/2008
Situação: Alterada
''Dispõe sobre o REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GLICÉRIO, COMARCA DE PENÁPOLIS, Estado de São Paulo''.
Nº 1109
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 07/04/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabele a Política Municipal do Meio Ambiente , seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente, Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Nº 1033
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 30/05/2006
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Reenquadra e cria empregos municipais, cria gratificação que especifica e dá outras providências
Nº 871
Lei Ordinária
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Data: 28/09/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara como área de expansão urbana uma faixa de terras do município de Glicério e dá outras providências
Nº 850
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara como área de expansão urbana uma área de terras do município de Glicério e dá outras providências
Nº 808
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 31/03/2000
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Glicério
Nº 754
Lei Ordinária
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Data: 13/11/1998
Situação: Em vigor
''Dá denominação às vias, logradouros e prédios públicos que especifica.''
Nº 723
Lei Ordinária
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Data: 27/01/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a área de expansão urbana do município de Glicério
Nº 720
Lei Ordinária
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Data: 27/01/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria a Diretoria do Centro de Lazer do Trabalhador de Glicério "Eduardo Reche Liria" e dá outras providências
Nº 598
Lei Ordinária
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Data: 02/02/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina ANTONIO CORTEZ MORENO a Casa do Trabalhador Rural
Nº 521
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 13/05/1994
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Dipoe sobre a contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
-
Orgânica
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Data: 04/04/1990
Situação: Em vigor
Lei orgânica do município de Glicério
-
Orgânica
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Data: -
Situação: Em vigor
A Câmara Municipal de Glicério, representando o povo Gliceriense e invocando a proteção de Deus, e inspirado nos princípios da Constituição da República, e no ideal de assegurar a todos, justiça e bem estar social, decreta e promulga, por seus integrantes a
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