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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
392 atos encontrados
Nº 51
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 28/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o nível de formação para preenchimento do cargo de Assessor de Secretaria constante no Anexo II, integrante da Lei complementar nº 20 de 01/08/2017
Nº 50
Lei Complementar
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Data: 28/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acresce o número de vagas do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - ADI do quadro de pessoal da prefeitura
Nº 2001
Lei Ordinária
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Data: 14/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito especial R$ 37.200,00 contratação de Assistente Social
Nº 2000
Lei Ordinária
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Data: 14/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito especial R$ 14.070,00 autoriza a utilização de saldos remanescentes de exercícios anteriores a 31-12-2018 repassados pelo Ministério da Saúde
Nº 1999
Lei Ordinária
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Data: 14/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação R$ 30 mil para manutenção de dotações
Nº 1998
Lei Ordinária
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Data: 14/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação R$ 367.200,00 para contratação de médicos e dentistas
Nº 1997
Lei Ordinária
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Data: 14/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito adicional R$ 36.825,00 Construção de sarjetões em vias do município recurso próprio
Nº 1996
Lei Ordinária
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Data: 14/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Subvenção Lar do Vovô
Nº 1
Portaria
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Data: 05/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: OSMAIR ALVES DA ROCHA
Declara que não haverá expediente administrativo no período vespertino no dia 06/04/2023 (quinta feira) Semana Santa
Nº 1995
Lei Ordinária
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Data: 31/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação de R$ 37.529,62 Aquisição de 26 pontos de iluminação em ruas e ranchos do município
Nº 1994
Lei Ordinária
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Data: 31/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito adicional R$ 79.712,15 aquisição de material permanente UBS emendas parlamentares federais
Nº 1993
Lei Ordinária
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Data: 31/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito adicional R$ 12.361,00 conforme Lei Complementar 181-2021 da Presidência da República
Nº 1992
Lei Ordinária
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Data: 31/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito adicional R$ 40 mil benefícios eventuais
Nº 49
Lei Complementar
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Data: 31/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reestruturação do cargo de Engenheiro Civil da prefeitura municipal
Nº 48
Lei Complementar
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Data: 31/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria cargos de Diretor, Coordenador e Supervisor de Ensino
Nº 1991
Lei Ordinária
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Data: 03/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui área de urbanização específica, a qual passa a integrar a zona suscetível de parcelamento do solo para turismo, lazer e habitação
Nº 1990
Lei Ordinária
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Data: 03/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
1990 Crédito adicional R$ 25 mil abertura de dotação orçamentária
Nº 1989
Lei Ordinária
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Data: 03/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito adicional R$ 740,00 atenção as pessoas com obesidade e hipertensão
Nº 1988
Lei Ordinária
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Data: 03/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito adicional R$ 9.315,00 custeio fortalecimento equipes atenção básica a saúde
Nº 1987
Lei Ordinária
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Data: 03/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito adicional R$ 8.407,42 custeio enfrentamento da emergência em saúde publica
Nº 1986
Lei Ordinária
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Data: 03/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito adicional R$ 105.639,00 aquisição de equipamento e material permanente UBS
Nº 1985
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito adicional R$ 6.918,51 segurança alimentar e nutricional
Nº 1984
Lei Ordinária
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Data: 03/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Plano Municipal de Saneamento Básico
Nº 1983
Lei Ordinária
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Data: 17/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito adicional R$ 12 mil ações e monitoramento covid
Nº 1982
Lei Ordinária
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Data: 17/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito adicional R$ 72.764,69 reforma do centro de convivência municipal
Nº 1981
Lei Ordinária
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Data: 17/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito adicional R$ 746.068,06 reparo e construção de guias lombadas e rampas de acessibilidade e sarjetões Glicério
Nº 1980
Lei Ordinária
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Data: 09/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação R$ 280 mil mini campo e quadra de areia juritis
Nº 1979
Lei Ordinária
Baixar
Data: 09/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito adicional R$ 500 mil recapeamento asfáltico
Nº 1978
Lei Ordinária
Baixar
Data: 09/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito adicional R$ 750 mil recapeamento asfáltico
Nº 1977
Lei Ordinária
Baixar
Data: 09/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito adicional R$ 208.384,65 recurso atenção básica saúde através de emendas parlamentares
Nº 1976
Lei Ordinária
Baixar
Data: 09/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito adicional R$ 6mil custeio ações estratégicas de e apoio a gestantes
Nº 1975
Lei Ordinária
Baixar
Data: 09/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito adicional R$ 29.767,75 enfrentamento covid
Nº 1974
Lei Ordinária
Baixar
Data: 09/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito especial R$ 13.776,52 custeio de ações e serviços covid
Nº 1973
Lei Ordinária
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Data: 09/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito especial de R$ 3.973,20 destinado a abertura de dotação orçamentária
Nº 1972
Lei Ordinária
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Data: 09/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o município a conceder imóvel a empresa jane aparecida felicio da silva por 20 anos
Nº 1971
Lei Ordinária
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Data: 09/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o município a conceder imóvel a empresa florest reflorestamento e paisagismo por 20 anos
Nº 1970
Lei Ordinária
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Data: 09/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Alteração da bolsa auxílio para estagiários da prefeitura municipal
Nº 1969
Lei Ordinária
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Data: 09/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação R$ 183 mil Reforma Quadra Cj Hab. Aparecido Viana Rodrigues
Nº 1968
Lei Ordinária
Baixar
Data: 09/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação R$ 228 mil Reforma Cemitério Juritis
Nº 1967
Lei Ordinária
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Data: 09/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a transmissão de imóveis do loteamento Glicério I para CDHU
Nº 47
Lei Complementar
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Data: 09/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reestruturação de cargos que especifica integrantes do quadro de pessoal da prefeitura (Dentista, Farmacêutico, Nutricionista, Fisioterapeuta e Psicólogo)
Nº 1966
Lei Ordinária
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Data: 17/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito adicional especial R$ 221 mil - aquisição de veículos para a frota
Nº 1965
Lei Ordinária
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Data: 12/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Subvenção Hospital de Amor R$ 12 mil
Nº 1964
Lei Ordinária
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Data: 12/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Subvenção APAE Penápolis
Nº 1963
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Assiduidade Câmara - R$ 150,00
Nº 1962
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Assiduidade Prefeitura R$ 150,00
Nº 1961
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data: 12/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o §1º do art 1º da Lei 1841 de 2022 corrige alimentação câmara
Nº 1960
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Auxílio Alimentação Prefeitura - R$ 750,00
Nº 46
Lei Complementar
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Data: 12/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Reajuste dos Servidores da Câmara Municipal
Nº 45
Lei Complementar
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Data: 12/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores do Executivo
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Portal atualizado em: 08/10/2024 15:40
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