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04 NOV 2026

CÂMARA REALIZA DEVOLUÇÃO DE R$ 100 MIL DE DUODÉCIMO AO EXECUTIVO

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CÂMARA MUNICIPAL REALIZA DEVOLUÇÃO PARCIAL DE DUODÉCIMO AO EXECUTIVO

Na manhã desta quarta feira, 04 de novembro, a Presidente da Câmara Municipal Marcia Castilho esteve no gabinete do Prefeito Hairtinho Kélsine para realizar a Devolução no valor de R$ 100 mil reais, referente a 1ª parcela de devolução do exercício de 2026.
Importante destacar que através da Nota Técnica 167/2021, o Tribunal de Contas do Estado de SP, recomenda que a devolução seja realizada de forma periódica. Assim sendo, com a devolução em mais vezes durante o ano, o Poder Executivo pode realizar a aplicação dos valores em favor do Interesse Público também em maiores períodos e não apenas uma vez ao ano.
Destacamos ainda, que a 2ª e última parcela de devolução do duodécimo será realizada na segunda quinzena do mês de dezembro deste ano.

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