Câmara de Glicério

Proposições

PROJETO DE LEI 02-2021 DO LEGISLATIVO

PL - Projetos de Lei

projeto_de_lei_02-21_-_covid_06110603.docx

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Detalhes

Situação

Retirado de Tramitação

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Número

1/2021

Data

02/08/2021

Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer alteração no protocolo de vacinação no Município de Glicério para aqueles que se recusarem a tomar a vacina contra a COVID-19 devido unicamente à marca do imunizante, e dá outras providências

Justificativa

O presente projeto de lei é fruto de pesquisas em diversos municípios do nosso estado, constatou-se que Pirajuí, São José do Rio Preto e São Paulo – capital, foram pioneiros em sancionar leis que tem por finalidade autorizar o Executivo Municipal alterar o cronograma de vacinação contra o COVID 19, com isso, os chamados “sommeliers de vacina" só poderão receber a primeira dose após a imunização dos demais grupos. A intenção de tal projeto é contribuir com o município, pois, é sabido e notório que muitas localidades vêm sofrendo com munícipes que insistem em ESCOLHER vacinas, o que causa transtornos a todos. Por esse motivo peço o apoio de todos os vereadores para que juntos consigamos auxiliar o Executivo Municipal, assim como outros vereadores já contribuíram com seus prefeitos propondo projeto de lei de IGUAL TEXTO e tiveram êxito na sanção. Pelo exposto, conto com a valiosa atenção dos nobres pares, submeto o presente a este Egrégio Plenário, ao mesmo tempo em que peço sua aprovação em regime de urgência.

Versão do Sistema: 3.3.1 - 08/03/2023

Portal atualizado em: 17/03/2023 09:27